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Orientação sobre seguros
ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

1 - Todas as contratações, renovações e/ou prorrogações de contratos, envolvendo seguros patrimoniais (Automóveis, Predial - Máquinas, Móveis e Utensílios, Aeronáuticos, Vida em Grupo ou Acidentes Pessoais e outros) do Governo do Estado de Goiás, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda - Superintendência do Tesouro Estadual / Gerência do Fundo PROTEGE, em cumprimento ao Decreto n.º 5.156/1999, informando o nº do cadastro no sistema Comprasnet.GO, para que seja procedida a análise prévia das condições de contratação de garantias e cobertura dos riscos à segurar e emitido Parecer Técnico antes da licitação.

2 - Os prazos de protocolamento dos processos para contratação, renovação e prorrogações de contratos de seguros na Gerência do Fundo PROTEGE, deverão seguir a tabela abaixo, tendo por base a data prevista para realização do certame licitatório.

TABELA DE PRAZOS DE PROTOCOLO NA GERÊNCIA DO FUNDO PROTEGE

SEGUROS DE AUTOMÓVEIS

RCF-V / APP-V

CONTRATAÇÃO DIRETA

(VALORES ABAIXO DE R$ 8.000,00)

LICITAÇÃO **

PRAZO DE PROTOCOLO NO FUNDO PROTEGE

30 DIAS

90 DIAS

DEMAIS MODALIDADES DE SEGUROS*

CONTRATAÇÃO DIRETA

(VALORES ABAIXO DE R$ 8.000,00)

LICITAÇÃO **

PRAZO DE PROTOCOLO NO FUNDO PROTEGE

60 DIAS

90 DIAS

 
  * Incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronave, furacão, ciclone, granizo, danos elétricos, alagamento, desmoronamento, roubo, furto de bens e/ou valores.
Responsabilidade civil, Seguros de Riscos Diversos e de Engenharia, Garantia de Obrigações Contratuais, Aeronáuticos, Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais.

  ** Incluem-se neste prazo as prorrogações de contrato com previsão de custo acima dos R$ 8.000,00.

 



3 - É necessária a apresentação de no mínimo 3 (três) orçamentos de seguradoras obtidos por meio de 3 (três) corretores de seguros distintos, perfeitamente qualificados, isto é, com assinatura e carimbo contendo nome completo e número de registro na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP/MF. Os orçamentos deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em propostas impressas pelos sistemas das seguradoras. Não serão aceitos orçamentos impressos por simples carta emitida por corretores de seguros.  

4 - Os parâmetros para cotações de seguros de AUTOMÓVEIS devem seguir todas as orientações contidas nos links, abaixo:

- Condições gerais para contratação de veículos leves

- Condições gerais para contratação de veículos médios

- Condições gerais para contratação de veículos pesados

5 - Para auxiliar na obtenção  de cotações junto ao mercado segurador, seguem os links com o Cadastro de Corretores fornecido pelo SINCOR-GO - Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás

- Relação de Corretores Pessoa Física habilitados no SINCOR-GO

- Relação de Corretoras Pessoa Jurídica habilitadas no SINCOR-GO

Para Maiores Informações:
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – STE
GERÊNCIA DO FUNDO PROTEGE
COORDENAÇÃO DE SEGUROS
Sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Complexo Fazendário)
Av. Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila – BLOCO “A” 1º ANDAR - Goiânia - GO - Cep: 74.653-900
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