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Fiscais de 6 estados visitam Goiás para conhecer sistema de cobrança

30 de agosto de 2016

Fiscais da Receita de sete Estados vieram a Goiás conhecer o modelo de recuperação de créditos tributários que vem sendo implementado pela Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante toda a tarde, o gerente Carlos Augusto Lins e os auditores Marcos Rogério Barreto e Reginaldo Santana Gonçalves detalharam os mecanismos adotados por Goiás no sentido de buscar créditos de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inadimplentes.

O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, conduziu a abertura dos trabalhos e observou que a Sefaz tem insistido na recuperação de, pelo menos, 7% ao ano. Ele lembrou ainda que o volume em dívida ativa cresceu e, atualmente, está no patamar de R$ 40 bilhões. Segundo Adonídio Neto, o volume de créditos em aberto também aumentou a uma taxa de 14% no últimos meses. “Várias iniciativas estão em execução para melhorar a taxa de recuperação de crédito que tem se mostrado instável nos últimos anos em função dos planos recuperação realizados”, assinalou.

O encontro foi realizado nesta segunda-feira (29/8) na Sefaz e contou com a presença de representantes dos Estados de Alagoas, Acre, São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. Fiscal de tributos de Alagoas, Celso Aquino observou que Goiás está entre os Estados inovadores na política de recuperação de crédito tributários, no país. "Em Alagoas pretendemos implantar medidas nesse sentido. Hoje a recuperação de créditos no Estado é considerada baixa", afirmou. Representante do fisco paulista, Leonardo Miyai pontuou que o sistema de recuperação de crédito goiano utiliza mecanismos e práticas interessantes, que ajudam a alavancar os resultados.

Modelo atual
O gerente de Recuperação de Crédito, Carlos Lins, explicou que o foco da Sefaz é viabilizar a cobrança em dívida ativa antes de encaminhar os processos para execução judicial, via Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo Lins, somente após seis meses é que os processos são enviados para execução judicial. A sistemática adota pela Sefaz é focada na cobrança administrativa, como forma de alavancar o recebimento dos inadimplentes de tributos estaduais, disse.

A inscrição do contribuinte devedor na Serasa ou no protesto está entre as ações adotada pela Sefaz na busca de recuperação dos créditos tributários estaduais. "Apostamos mais no protesto em relação aos créditos superiores a R$ 6 mil", explicou Carlos, acrescentando que os de valores R$ 1 mil são inscritos na Serasa. Outras formas de cobrança foram apresentadas aos auditores presentes ao encontro, como o arrolamento administrativo de bens, recuperação fiscal para fins penais e suspensão do termo de acordo de Regime Especial.

Carlos Lins detalhou outras formas que consideradas importantes na recuperação dos créditos tributários: a segmentação dos contribuintes, a profissionalização do serviço de call center, bem como a cobrança qualificada de grupos de devedores. O auditor fiscal Reginaldo Santana Gonçalves destacou que já está sendo criada uma área de inteligência de cobrança. Segundo ele, o novo serviço irá facilitar a busca desses créditos, de forma mais eficaz. O auditor fiscal, Marcos Rogério, que muitos contribuintes devedores desconhecem a legislação ou está passando por dificuldades financeiras. "Em casos assim, vamos negociar para recuperar os créditos”, concluiu.

Comunicação Setorial – Sefaz

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