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Ouvidoria Fazendária

Perguntas Freqüentes sobre a Ouvidoria Fazendária

 

1- O que é a Ouvidoria Fazendária?

A Ouvidoria Fazendária é um canal de comunicação disponível para a manifestação do cidadão – usuário externo e interno, que garante um relacionamento democrático e transparente com a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.

2- Quais são os objetivos da Ouvidoria Fazendária?

- Garantir a comunicação direta entre a sociedade e a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua das atividades prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Colaborar com o fortalecimento da cidadania.

3- Quais são os valores que norteiam os trabalhos da Ouvidoria Fazendária?

- Respeito a todas as manifestações recepcionadas;

- Excelência no atendimento ao cidadão/usuário buscando sempre oferecer serviços e atendimentos de qualidade;

- Ética;

- Comprometimento;

- Princípios constitucionais da administração pública:

a) Legalidade: somente pode-se fazer aquilo que a lei autoriza;

b) Impessoalidade: a conduta deve ser sempre imparcial e objetiva;

c) Moralidade: a decisão deve atender àquilo que a sociedade considera eticamente adequado em determinado local;

d) Publicidade: conferir transparência aos indivíduos sobre seus direitos;

e) Eficiência: os resultados obtidos devem ser os mais satisfatórios, sempre de acordo com nossa competência legal, utilizando o mínimo de recursos e atendendo as solicitações no menor tempo possível.

4- Quais são as formas de contato com a Ouvidoria Fazendária?

Na Internet:

Acessando pela internet o sítio da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás / www.sefaz.go.gov.br / na barra superior de títulos em OUVIDORIA ou no banner no lado inferior esquerdo do sítio;

Nos telefones:

(62) 3269-2538 / 0800 707 8081 / Fax: (62) 3269-2537 - de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 18:30h;

Pessoalmente ou por carta no endereço da Ouvidoria Fazendária:

Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás / Complexo Fazendário / Ouvidoria Fazendária: Avenida Vereador José Monteiro, 2233, Bloco A – Sala 100 – Setor Nova Vila - CEP: 74.653-900 – Goiânia/Goiás

Pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 18:30h.

5- Como a Ouvidoria Fazendária pode me ajudar?

Podemos ajudar você recebendo, registrando e encaminhando suas manifestações aos setores responsáveis para a devida apreciação e resposta.

6- Quem pode procurar a Ouvidoria Fazendária?

Qualquer cidadão pode dirigir-se à Ouvidoria Fazendária para registrar sua manifestação.

7- Que tipos de manifestações são recebidas pela Ouvidoria Fazendária?

- Sugestões para o aprimoramento da prestação do serviço público oferecido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Elogios a procedimentos e ações de agentes públicos da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Informações sobre canais de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Reclamações relacionadas a falhas administrativas ou ao fornecimento de serviço público por parte da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Denúncias sobre irregularidades praticadas na Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás;

- Denúncia de sonegação fiscal no âmbito do Estado de Goiás;

- Requerimento LAI – Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.

8- Como formalizar uma manifestação na Ouvidoria Fazendária?

Para formalizar uma manifestação sobre assuntos gerais da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, o usuário deve acessar o sítio – www.sefaz.go.gov.br , na barra superior de títulos clicar em OUVIDORIA ou clicar no banner da Ouvidoria do lado inferior esquerdo do site; escolher o tipo adequado de manifestação que pretende requerer; selecionar em Órgão/Entidade – SEFAZ-Secretaria de Estado da Fazenda; preencher o formulário com o maior número de informações possível, com clareza e objetividade, clicar em enviar e anotar o número de registro do manifesto, que poderá ser consultado posteriormente no mesmo local, clicando em Consulta Manifestação, inserindo o número do protocolo anotado quando do cadastramento da manifestação.

9- Ao entrar em contato com a Ouvidoria Fazendária a identificação do manifestante se faz necessária?

Não. Entretanto, é importante a sua identificação caso haja necessidade de maiores informações acerca da manifestação.

10- Como a Ouvidoria Fazendária procede com as denúncias anônimas?

A Ouvidoria Fazendária trata as denúncias anônimas com prudência e discrição. O conteúdo dessas denúncias é encaminhado ao setor competente e submetido à apreciação. Havendo indícios de autoria e materialidade, terá prosseguimento, caso contrário, será arquivado.

11- Que garantias a Ouvidoria Fazendária assegura aos manifestantes?

A Ouvidoria Fazendária se ampara nos valores da ética e do respeito aos direitos do cidadão, fundamentando suas atividades na preservação do sigilo e anonimato, à critério do manifestante, quando solicitado no preenchimento do seu formulário.

12- O que a Ouvidoria Fazendária faz com minhas manifestações?

Ao receber a sua manifestação a Ouvidoria Fazendária irá registrá-la, encaminhá-la ao setor competente, acompanhará e cobrará respostas do setor, acompanhará as providências, dará o devido retorno ao interessado de forma ágil de acordo com os prazos estipulados, e quando necessário, sugerirá mudanças nos procedimentos da SEFAZ/GO. É importante esclarecer que a manifestação deve ser um relato completo do assunto, com o maior número de informações possíveis (data, hora, local, pessoas envolvidas, provas materiais como fotos, vídeos, etc.) para que se possa viabilizar o seu correto encaminhamento.

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Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000 CNPJ Sefaz: 01409655/0001-80

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