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Comunicado: empresas do Simples devem se credenciar no DTE

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que as empresas do Simples Nacional que utilizam o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem se credenciar no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para evitar o bloqueio do sistema.

Mais de 2.200 empresas já foram bloqueadas no primeiro lote ocorrido no dia 20/11 e, para regularizar a situação, elas devem fazer o credenciamento no DTE (acesse o link aqui). A Superintendência de Informações Fiscais alerta que, com o bloqueio, as empresas não podem emitir a nota fiscal aos consumidores e nem podem ser destinatárias de mercadorias de outros estabelecimentos. Após a regularização, o desbloqueio ocorre em alguns minutos, durante o horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Saiba mais – O DTE, incluído no Código Tributário Estadual pela Lei 17.639 e Decreto 7.688, ambos de 2012, é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações.  O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem.

A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas que é o extravio de correspondências, que gera prejuízo ao contribuinte como a perda de prazos legais. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para a central de atendimento (0300 210 1994) ou pelo telefone 62-3269-2000.

Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000 CNPJ Sefaz: 01409655/0001-80

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