Pergunta - 11


Atualizada em 25/06/18.

Não. Se a operação de venda a ordem fosse realizada com um destinatário localizado fora da área incentivada, a remessa por conta e ordem do adquirente originário a esse destinatário  caracterizaria uma reintrodução da mercadoria no mercado interno, devendo ser recolhido o imposto, com atualização monetária, em favor do Estado de Goiás, salvo se o produto tiver sido objeto de industrialização naqueles locais, nos termos  do art. 43-C do Anexo XII e alínea “d” do inciso XVII do art. 6º do Anexo IX, ambos do RCTE.

Contudo, se o destinatário estiver localizado em região incentivada, e a mercadoria adquirida tenha sido objeto de comercialização pelo adquirente originário, a isenção pode ser aplicada independente do destinatário fazer jus ao benefício.

 


Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000

@ Copyright 2011. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda