Pergunta - 1110


A empresa de construção civil que realiza compra de material em seu nome ou em nome de terceiro para aplicar exclusivamente em obras que realiza por conta própria ou por empreitada, embora esteja sujeita à inscrição estadual, não é considerada contribuinte do ICMS, portanto, não esta obrigada à transmissão do arquivo da EFD (RCTE art 356-D).

De outra parte, a empresa que HABITUALMENTE, ou em volume que caracterize intuito comercial, comercializar esses materiais, fabricar material fora do canteiro de obras (mercadoria de produção própria) ou realizar venda de sobra e resíduos de demolições, será considerada contribuinte do ICMS (art. 25 do Anexo XIII do RCTE) e estará sujeita à EFD.


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