Pergunta - 1123


Não. O arquivo da EFD deve ser apresentado mensalmente contendo informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que a apuração seja efetuada em períodos inferiores a um mês. No caso da apuração do ICMS ocorrer em período inferior a um mês, (decendial ou quinzenal, por exemplo), os períodos devem ser informados no Registro E100, abrangendo todo o intervalo da escrituração fiscal (mensal), sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos. O Registro E100 tem ocorrência do tipo “1:N”, o que significa que podem ocorrer mais de um registro por arquivo. Assim, para contribuintes com apuração de ICMS decendial, por exemplo, o arquivo da EFD conterá três apurações e, portanto, três Registros E100 com os correspondentes registros filhos.


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