Pergunta - 1143


Veja orientação do Comunicado Nº 001/2012 – SRE:

1 - Em relação ao contribuinte excluído do Simples Nacional a partir do mês de janeiro, o inventário deve ser apresentado no arquivo do SINTEGRA com a referência de dezembro do exercício imediatamente anterior, bem como deve ocorrer a emissão, impressão e autenticação do Livro Registro de Inventário, no prazo previsto no art.44 da Instrução Normativa 389/99-GSF;

2 - o contribuinte que optar pelo Simples Nacional , cuja opção produza efeitos a partir do mês de janeiro, nos casos em que a empresa estava obrigada à EFD, deve entregar o inventário final referente ao exercício anterior ao da opção pelo Simples Nacional , por meio da EFD. Nesse caso, a entrega deve ser efetuada por remessa de EFD retificadora do arquivo referente ao período de dezembro. O prazo para apresentação do arquivo retificador será o prazo previsto para a entrega da EFD do mês de fevereiro.

Nos casos em que não houve mudança de regime de tributação, mas a empresa entrou para a obrigatoriedade da EFD no mês de janeiro, o inventário deve ser apresentado no arquivo do SINTEGRA com a referência de dezembro do exercício imediatamente anterior.


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