Pergunta - 1165


Não. Para Notas Fiscais Modelo 1 (entrada e saída) e Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e (entrada), sempre, para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170 e um registro C190.

Para Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria (saída): regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190. Somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, hipótese de emissão de documento fiscal quando houver direito a Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária.

Em qualquer caso, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 do Ato COTEPE ICMS 09/08), devem ser apresentados também os registros C195 e C197, mesmo no caso de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria (saída).


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