Pergunta - 1167


O registro 0460 tem por objetivo CODIFICAR anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros, correspondeNtes às informações lançadas na coluna -Observação- dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada UF.

O registro - C195 tem por objetivo IDENTIFICAR às informações lançadas na coluna –Observação - dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada unidade federada. O registro C195 no campo 02 COD_OBS o valor informado deve existir no registro 0460 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal.  Então o registro 0460 codifica as Observações do Lançamento Fiscal que serão utilizadas no registro C195 ou campo 12 do registro C190.

Observação: Não precisam ser informadas no registro C195, salvo disposição contrária da legislação estadual, as informações que constam do quadro Dados Adicionais das notas fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS.


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