Pergunta - 1171


Não. A identificação do item (produto ou serviço) deve receber o código e descrição própria do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significa que o código e descrição do produto devem ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, no registro de entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco).

Assim, a unidade de medida a ser utilizada no registro de entrada da mercadoria pode ser aquela utilizada pelo declarante em suas operações de saída e caso utilize a unidade constante do documento fiscal de compra e esta seja diferente da unidade utilizada nas operações de saída, deve ser informado o fator de conversão mediante apresentação do Registro 0220.


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