Pergunta - 119


Sim, hipótese em que a autorização deve ser requerida, por ambas as partes, às repartições fiscais respectivas, precedendo a da localidade em que se situar o estabelecimento encomendante (§ 1º do art. 120 do RCTE).  Fica dispensada a AIDF na confecção (art. 123 do RCTE): -  da primeira autorização à empresa gráfica, para a impressão da AIDF em formulário, que deve ser solicitada por requerimento, com indicação da quantidade de formulários a serem impressos; - dos documentos fiscais discriminados no inciso II do art. 123 do RCTE.


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