Pergunta - 155


Atualizada em 23/05/18.

O art. 1º, § 3º, IV da Instrução Normativa nº 598/03–GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS, determina que a operação e a prestação de serviço de transporte, realizadas pelo contribuinte enquadrado no Simples Nacional não estão sujeitas ao pagamento antecipado nas saídas interestaduais, exceto em relação às situações em que o contribuinte seja o substituto tributário (p. ex.: contratação de transportador autônomo, ou transportador estabelecido em outra Unidade da Federação, para transporte de carga a granel).


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