Pergunta - 1727


O valor da pauta fiscal relativo ao serviço de transporte de leite a granel é definido por quilometro rodado, considerando-se a capacidade do veículo a ser utilizado: até 4 toneladas; de 4,01 a 10 toneladas; de 10,01 a 15 toneladas; de 15,01 a 20 toneladas ou acima de 20 toneladas.

Deve-se verificar a distância a ser percorrida e multiplicar pelo valor correspondente a faixa de capacidade do veículo a ser utilizado, independente da quantidade de mercadoria transportada.

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

FRETE EM CAMINHÃO C/ CAP. 10,01 A 15 TON

KM

1,65

1,65

04/05/2009

IN-71-09-SAT

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

FRETE EM CAMINHÃO C/ CAP. 15,01 A 20 TON

KM

1,72

1,72

04/05/2009

IN-71-09-SAT

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

FRETE EM CAMINHÃO C/ CAP. 4,01 A 10 TON

KM

1,55

1,55

04/05/2009

IN-71-09-SAT

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

FRETE EM CAMINHÃO C/ CAP. ACIMA DE 20 TON

KM

1,84

1,84

04/05/2009

IN-71-09-SAT

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

FRETE EM CAMINHÃO C/ CAP. ATE 4 TON

KM

1,46

1,46

04/05/2009

IN-71-09-SAT

                        (Pauta vigente em 06/12/2013 - sempre deve ser verificada a pauta atualizada no site da SEFAZGO)

 

Por exemplo: para o transporte de leite a granel em um veículo com capacidade de 25 toneladas,  o valor da pauta será de R$1,84 (um real e oitenta e quatro centavos) por quilômetro rodado. Se a distância for de 1.200 quilômetros, a base de cálculo será de R$2.208,00 (dois mil reais e duzentos e oito reais).

 

BC = 1,84 * 1.200 = 2.208

 

 

 Observações:

·      para encontrar o valor do ICMS correspondente, basta multiplicar o valor da base de cálculo pela alíquota do ICMS. ICMS frete = Base de Cálculo * Alíquota;

·      a alíquota interestadual é 12% e a interna é 17%;

.   há previsão de isenção no art. 7º, XLI do Anexo IX do RCTE para o serviço de transporte dentro do Estado de Goiás quando o destinatário da carga for contribuinte do ICMS (verificar data de vigência do artigo).

 


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