Pergunta - 192


Na modalidade de subcontratação, em regra, o transportador contratante deve emitir o conhecimento de transporte sobre todo o percurso com o destaque do ICMS, se for o caso, cujo recolhimento é de sua responsabilidade (substituto).

Com isso, para efeito do pagamento do ICMS devido no Simples Nacional, a receita obtida pelo serviço de transporte executado por transportadora subcontratada optante pelo Simples  Nacional, deverá ser considerada como sujeita ao regime de substituição tributária e segregada da base de cálculo do ICMS devido na sistemática do Simples Nacional.

Neste caso, não haverá valor a recolher de ICMS próprio referente às receitas que se enquadrem nesta situação. No entanto, tais receitas continuam a fazer parte da base de cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional. (Parecer 1011/2012).


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