Pergunta - 2098


Todos os contribuintes com obrigatoriedade de entrega de EFD mensalmente conforme a legislação estadual (ver  Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, de 27 de dezembro de 2010).                        

Conforme a legislação (ver Instrução Normativa nº 1177/13-GSF, de 26 de dezembro de 2013) a partir 1º de janeiro de 2014 os produtores agropecuários e extratores de substâncias minerais ou fósseis, cadastrados como pessoa física, também são obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Secretaria da Fazenda. A obrigatoriedade recai somente em relação ao contribuinte que utilizavam o regime periódico de apuração e pagamento de ICMS, a DPI (agora extinta).


Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000

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