Pergunta - 2385


Atualizada em 18/04/18.

O regime de substituição tributária pela operação posterior, RETENÇÃO NA FONTE, consiste na retenção, apuração e pagamento do imposto devido na OPERAÇÃO INTERNA SUBSEQUENTE, inclusive quanto ao diferencial de alíquota, se for o caso (art. 32 do Anexo VIII do RCTE).

Para facilitar o entendimento, vejamos, primeiramente, como se dá a tributação no regime normal e, posteriormente, a tributação pelo no regime de substituição tributária:

 Regime de tributação normal:

             Nas operações realizadas sob o regime normal de tributação, cada etapa do ciclo econômico de um setor – considerando a indústria, comércio atacadista e varejista, credita-se do ICMS cobrado na etapa anterior de circulação da mercadoria e debita-se do ICMS gerado na circulação de mercadoria promovida por ele próprio (figura abaixo).

 

Regime de substituição tributária:

 

Substituição tributária é a transferência, para outro contribuinte, da responsabilidade pelo pagamento do imposto de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária (art. 41 do RCTE), ou seja, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em determinadas operações ou prestações anterior ou posterior, recai sobre um sujeito passivo que não pratica o fato gerador determinante da obrigação tributária.

O regime de substituição tributária pela operação posterior - retenção na fonte - consiste na retenção, apuração e pagamento do imposto devido por operação interna subsequente, inclusive quanto ao diferencial de alíquotas, se for o caso (art. 32 do Anexo VIII do RCTE).

                  Assim, na operação sujeita a esse regime, o contribuinte eleito substituto tributário se debita do ICMS gerado por sua própria operação (ICMS normal ou ICMS próprio) e efetua a retenção (destaque) e o pagamento antecipado do ICMS devido por substituição tributária (ICMS retido), que é o ICMS devido em decorrência das futuras operações a serem realizadas por toda a cadeia comercial, até  chegar ao consumidor final (ver figura abaixo).
Observações:

a)    a retenção consiste no destaque do valor do ICMS devido por substituição tributária (ICMS_ST) no campo próprio da nota fiscal e a soma do mesmo ao valor total da nota fiscal, sendo cobrado do adquirente da mercadoria e repassado ao Estado de destino da mercadoria, por meio de uma Guia de Recolhimento de Receita Estadual - GNRE (quando a operação for interestadual) ou através de um Documento de Arrecadação de Receita Estadual – DARE (quando a operação for interna);

b)    nas operações interestaduais, a retenção e o pagamento do ICMS_ST deve ocorrer antes da saída da mercadoria, podendo ser efetuada a apuração e recolhimento mensal somente quando o contribuinte remetente possua inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino. Nas operações internas a apuração e recolhimento do ICMS-ST é mensal;

c)    nas hipóteses em que o atacadista ou varejista realizarem operações de saída interestadual destinada a contribuinte do ICMS estabelecido em outra unidade Federada, com mercadoria  adquirida anteriormente com ICMS retido, estes assumem a condição de substituto tributário, devendo efetuar nova retenção e recolhimento de ICMS_ST favorecendo o estado de destino;

d)    no caso da mercadoria destinada ao uso/consumo ou ao ativo imobilizado do contribuinte do ICMS estabelecido em outra unidade da Federação, o remetente fica obrigado a efetuar a retenção e o pagamento do ICMS substituição tributária pelo diferencial de alíquotas;

e)    para efeito de determinação da base de cálculo do imposto a ser retido para o Estado de Goiás devem ser observados os benefícios fiscais previstos no Anexo IX do RCTE, atendidas as condições ali estabelecidas, bem como, deve ser observada a pauta de valores referenciais, disponível no  sítio www.sefaz.go.gov.br, na opção "Serviços/Pauta de Valores Referenciais" (obs.: a pauta dos produtos sujeitos à substituição tributária somente prevalece quando atendido o disposto no § 11 do art. 40 do Anexo VIII do RCTE);

f)     para efeito de substituição tributária, os valores definidos na pauta de valores referenciais somente podem ser utilizados se o valor da base de cálculo para a retenção do ICMS superar o valor da operação própria em percentual que corresponda a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do Índice de Valor Agregado – IVA, por espécie de mercadoria, previsto no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE.

 

 


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