Pergunta - 2465


Atualizado em 02/05/18.

Primeiramente, vale ressaltar que a pessoa jurídica transportadora estabelecida em outro Estado, cuja prestação tenha início no território goiano tem o mesmo tratamento tributário dispensado ao transportador autônomo, consoante art. 42, IV do RCTE.

Quando o frete for realizado por transportador autônomo e o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS, optante ou não pelo Simples Nacional, obrigatoriamente, devem ser adotados os procedimentos previstos no art. 24 do Anexo VIII do RCTE, combinado com o art. 264, IV e parágrafo único do RCTE, ou seja, será aplicada a substituição tributária em relação ao ICMS devido pela prestação de serviço de transporte.

Nesse caso, o remetente da mercadoria é o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte na condição de substituto tributário. O substituto deve recolher o ICMS sobre o valor definido em pauta (disponível no  www.sefaz.go.gov.br/Serviços/Pauta de Valores Referenciais), através de DARE – Documento de Arrecadação de Receita Estadual, preenchido em nome do substituto, com o detalhe de  receita 132 – Substituição Tributária do ICMS de frete.

Tratando-se de transporte das mercadorias discriminadas no art. 1º da Instrução Normativa 598/03-GSF, o pagamento do ICMS do frete deve ser realizado antes da saída da mercadoria (antecipadamente) com detalhe de apuração “200 – pagamento antecipado”. Caso contrário, o pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia do mês seguinte ao da prestação, com detalhe de apuração “300 – mensal”.

Será dispensada a emissão do Conhecimento de Transporte, desde que o contribuinte substituto tributário faça as devidas observações no documento fiscal que acobertar o trânsito da mercadoria, nos termos dos artigos 264 e 265 do RCTE.

Havendo interesse do transportador, este pode emitir o respectivo conhecimento de transporte, com a indicação de que o imposto deve ser pago pelo remetente, ficando vedado o destaque do imposto relativo à prestação.

O procedimento acima descrito independe do tomador do serviço de transporte (contratante) ser o remetente ou o destinatário da mercadoria.

 


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