Pergunta - 2473


Atualizada em 08/05/18.

 (com base nos Pareceres 485/2009-GPT e 0492/2013–GEOT)

 

O substituto tributário, pelo fato de assumir uma obrigação de recolher tributo devido por terceiro (substituído), sub-roga-se no direito deste de abater todos os créditos (não-cumulatividade) a que fizer jus. Portanto, de regra, o substituto deve realizar exatamente os mesmos cálculos que realizaria o contribuinte substituído.

Diante do exposto, pode-se afirmar que, com base na prerrogativa de se subrogar nos direitos do transportador, autônomo ou a ele equiparado, o substituto pode utilizar o crédito presumido no percentual de 20% (vinte por cento), aplicado sobre o valor do ICMS devido na prestação, resultando, assim, em recolhimento de valor exatamente igual àquele que o substituído apuraria, caso o cálculo fosse por ele realizado.

 Nesta altura, cumpre destacar que o art. 3º, I, "b" da IN 598/03-GSF, permite ao contribuinte  deduzir no documento de arrecadação - DARE - correspondente ao pagamento antecipado do ICMS, o crédito de ICMS utilizado pelo prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de carga correspondente a 20% (vinte por cento) aplicado sobre o valor do ICMS devido na prestação, nos termos do inciso I do artigo 64 do RCTE.

 

 


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