Pergunta - 2570


Atualizada em 15/05/18.

Sim. A Instrução Normativa nº 030/95-DRE definiu que os benefícios que alcançam as importações de mercadorias e serviços só se aplicam se a origem for de país membro do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).

 


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