Pergunta - 2805


Atualizada em 21/05/18.

O recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas na operação ou prestação com não contribuinte do ICMS deve ser efetuado a partir de 01/01/2016, em favor da UF de destino, por meio de Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, utilizando-se dos seguintes códigos:

ü  10010-2 - ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação;

ü  10011-0 - ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração.

 


Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000

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