Pergunta - 2814


Atualizada em 16/07/18.

Não. As operações de que trata o Convênio ICMS 93/2015 devem ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, a qual deve conter as informações previstas no Ajuste SINIEF 07/05 (Cláusula terceira - A do Convênio ICMS 93/2015 com redação dada pelo Convênio ICMS 152/2015).

Parecer 56/17.

 


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