Pergunta - 652


Atualizada em 23/05/18.

Ocorre o fato gerador do ICMS, conforme art. 6º do RCTE, no momento:

·         Do início da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoa, bem, mercadoria ou valor;

·         Da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação tenha iniciado em outra unidade da federação e não seja vinculada a prestação subseqüente;

·         No recebimento, pelo destinatário, de serviço de transporte iniciado no exterior;

·         No momento do ato final do serviço de transporte iniciado no exterior.

Assim, para se determinar para qual Estado deverá ser recolhido o imposto, deve-se observar o local onde teve início à prestação.


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