Pergunta - 677


Atualizada em 23/11/18.

Não. De acordo com o Art. 6º-A, da Instrução Normativa nº 1.298/16-GSF), não se aplicam as disposições previstas na Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, nas prestações de serviço de transporte.  

Observa-se que o documento de arrecadação – DARE  quando emitido pelo contribuinte substituto e não pelo transportador deve ser preenchido com detalhe da receita 132 (Substituição tributária sobre o frete) e com detalhe da apuração “300 – mensal”.

O pagamento será realizado mensalmente até o 10º (décimo) dia contado do 1º (primeiro) dia subseqüente ao do encerramento do respectivo período de apuração (art. 2º , I, da Instrução Normativa 155/1994-GSF). 

O  ICMS-ST Serviço de Transporte pode também ser pago antecipadamente pelo substituído em nome do substituto tributário e deve ser preenchido com detalhe da receita 132 (Substituição tributária sobre o frete) e com detalhe da apuração “040 – instantâneo”.

Caso o remetente não seja contribuinte do ICMS, o Transportador Autônomo deve procurar uma unidade fazendária e solicitar a emissão do Documento Fiscal Avulso e o correspondente Documento de Arrecadação (DARE).


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