Exportação

Exportação
15/08/2012 13h31 - Atualizado em 29/07/2015 11h15

 DCE (Documento de Controle da Exportação) 
- Instrução Normativa 881/07-GSF
        -
 Instrução Normativa 892/08-GSF

 RCTE - Decreto 4.852/97
- Anexo XII - Artigos 74 e ss
        - Anexo IV - CFOP

 Convênio ICMS 59/2007

 
Convênio ICMS 84/2009

 Convênio ICMS 83/2006

 Lei 11.651/91
- Não incidência: Arts. 37 e 38

 Manual do Sistema de Exportação - SISEXP
- Exportação Direta
        -
Exportação Indireta
        -
Exportação efetuada através de Formação de Lote em Recinto Alfandegado
        -
Comprovação NFe

 
Sistema de Exportação - SISEXP (acesso restrito)

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/140988/exportacao