Corregedoria Fiscal

Atuação da Corregedoria Fiscal

 Em que consiste a Corregedoria Fiscal?

Consiste em uma unidade administrativa integrante da estrutura básica da Secretaria
de Estado da Fazenda de Goiás, subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário,
com circunscrição em todo o território do Estado, instituída pelo art. 41 da Lei nº
13.266, de 16 de abril de 1998, e atualmente regulamentada pelo Decreto nº 7.599, de
09 de abril de 2012.

 Qual é a estrutura de pessoal da Corregedoria Fiscal?

- A Corregedoria Fiscal é provida pelos seguintes recursos humanos:


Qual o papel da Corregedoria Fiscal?

A Corregedoria Fiscal tem a finalidade precípua de garantir a qualidade dos serviços
prestados, a probidade dos atos praticados e a eficiência das atividades
desempenhadas pelos servidores da Secretaria da Fazenda.

Quais atividades são desenvolvidas pela Corregedoria Fiscal?

 - No âmbito de suas prerrogativas e competências, a Corregedoria Fiscal desenvolve as seguintes atividades:

Quais servidores são alcançados pela atuação da Corregedoria Fiscal?

- A atuação da Corregedoria Fiscal alcança os servidores públicos, efetivos ou comissionados, relotados, à disposição, cedidos, bem como os empregados públicos, em exercício na Secretaria da Fazenda.
- Quanto aos servidores conveniados e aos empregados terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Fazenda, a atuação da Corregedoria Fiscal restringe-se ao encaminhamento de representação às suas entidades de origem, quanto a eventuais ilicitudes funcionais, bem como à realização de processos administrativos, visando ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário estadual.

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/172428/atuacao-da-corregedoria-fiscal