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Projeto para compensar exportações ganha apoio

11 de agosto de 2015

Goiás poderá receber mais de R$ 152 milhões nos quatro últimos meses do ano, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.455/2015, que estabelece auxílio financeiro aos estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações no País. Na tarde desta terça-feira (11/8), os secretários da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, e do Mato Grosso, Paulo Brustolin, se reuniram com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir a importância da aprovação do PL.

Durante o encontro, a Frente Parlamentar Agropecuária prometeu apoiar a rápida tramitação do projeto de lei. De Goiás, estiveram presentes os deputados Roberto Balestra e Marcos Abrão, que também se mostraram sensíveis à aprovação do PL e afirmaram que se mobilizarão junto a seus pares para tratar do assunto.

O PL 2.455/2015 prevê a destinação a estados, ao Distrito Federal e aos municípios o montante de R$ 1,95 bilhão a ser pago em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Goiás, segundo a proposta, teria direito a 7,85% do montante - cerca de R$ 38,2 milhões por mês.

Histórico

Desde 2004, estados e municípios recebem o recurso denominado Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Até 2012, a transferência teve rubrica exclusiva incluída na respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA), e a liberação ocorria por meio de Medida Provisória ou Lei Ordinária. Em 2013, a previsão orçamentária não ocorreu, mas a verba foi liberada por meio da Medida Provisória 629/2013. Na LOA de 2014, a transferência não foi prevista e tampouco lei foi editada para liberar os recursos.

Comunicação Setorial - Sefaz

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/201458/projeto-para-compensar-exportacoes-ganha-apoio