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Sonegações milionárias na mira do Cira

20 de dezembro de 2018

Após um ano de sua criação, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira) demonstra balanço positivo. Entre os resultados alcançados, a ação do grupo colocou em indisponibilidade, via decisão judicial, valores em dinheiro e bens de sonegadores que somam mais de R$ 1 bilhão. “Um dos nossos objetivos é justamente nos anteciparmos ao sonegador e evitar a perda do dinheiro escondido pela sonegação. Isso só é possível a partir de uma ação rápida e integrada entre os órgãos como ocorre no Cira”, ressaltou a auditora fiscal Gabriela Vitorino, que integra essa força-tarefa permanente no combate à sonegação.

O Cira, instituído em novembro de 2017, funciona por meio da ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil. O objetivo é recuperar créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais contra suspeitos de sonegação e crimes tributários.

O relatório do primeiro ano de atuação mostra que, por meio da atuação direta do grupo, foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos R$ 86,6 milhões, contribuindo para que o Estado provesse serviços essenciais à sociedade goiana no contexto de uma grave crise fiscal no país.

“Um dos obstáculos para a recuperação dos valores sonegados é a dilapidação do patrimônio por parte dos sonegadores”, destacou o auditor fiscal Fábio Yudi. Para evitar isso, acrescenta ele, “é essencial a ação rápida do Cira, baseada em ampla investigação envolvendo setores de inteligência da Sefaz e da Polícia Civil, além da ação judicial ágil e concomitante da Procuradoria Geral e Ministério Público”. Com essa metodologia interistitucional, as ações do comitê têm demonstrado resultados efetivos para a sociedade.

Cira em números

Ações fiscais: Encontram-se sob trabalho do Cira na Sefaz 22 empresas declaradas devedoras contumazes que juntas totalizam débitos tributários superiores a 1,2 bilhão de reais.

Ações cíveis: Produto da ação do comitê, tramitam na justiça 26 ações declaratórias e 71 execuções fiscais, que somam R$ 991,9 milhões. O valor total de dinheiro e bens indisponíveis por força de decisão judicial é de R$ 903,9 milhões.

Ações criminais: Em fase de instrução, o Ministério Público já ofereceu 30 denúncias, além de cinco processos que se encontram em fase de investigação criminal para apuração de indícios de crimes contra a ordem tributária, contabilizando o montante de R$ 147 milhões. Na Policia Civil tramitam cinco inquéritos policiais, também de crimes contra a ordem tributária, que somam R$ 281,5 milhões.

Para o ano de 2019, o grupo espera ampliar a atuação. Entre as metas, está a expectativa de instalação de sede própria no mês de janeiro, local onde todas as instituições integrantes do comitê poderão se reunir na execução das tarefas operacionais.

Comunicação Setorial – Sefaz

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/231878/sonegacoes-milionarias-na-mira-do-cira