Notícias

Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 6ª

25 de janeiro de 2019

 

Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não perder descontos vantajosos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa de negociação fiscal realizado no ano passado. Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que hoje, 25/01, é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos benefícios concedidos.

Levantamento da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob) aponta que mais de 1.140 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela. O gerente Mário Mattos Bacelar destaca que o contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.

Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 366.721 parcelas de débitos tributários que representam R$ 1,28 bilhão da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 39 milhões. Ainda conforme a SRC, 2.599 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.

A Sefaz observa ainda que a extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.


Comunicação Setorial – Sefaz

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/232034/prazo-para-quitar-debitos-parcelados-termina-nesta-6a.