Tributária

DECRETOS DE MAIO DE 2019
01/04/2019 08h26 - Atualizado em 07/05/2019 07h53

DECRETO Nº 9.439, DE 02 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

DECRETO Nº 9.440, DE 2 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.

DECRETO Nº 9.441, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, 9.334, de 9 de outubro de 2018, 8.811, de 25 de novembro de 2016, e 9,373, de 28 de dezembro de 2018.

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/232377/decretos-de-maio-de-2019