Tributária

DECRETOS DE JUNHO DE 2019
01/04/2019 08h29 - Atualizado em 26/06/2019 08h58

DECRETO Nº 9.447, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Revoga o Decreto nº 8.841, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.

DECRETO Nº 9.450, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 484/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica.


http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/232381/decretos-de-junho-de-2019