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Sobre o IPVA
14/08/2012 16h21 - Atualizado em 14/08/2012 16h29

O que é?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies, ainda que o proprietário seja domiciliado no exterior (Lei nº 11.651/91, art. 90).


Fato Gerador do IPVA:

  • Veículo Novo: data de aquisição;
  • Veículo Usado: a partir de 1º de janeiro de cada ano.


Quem é o contribuinte do IPVA?

O proprietário do veículo.

OBS.: Se o veículo for adquirido por meio de contrato de leasing, o contribuinte será a instituição financeira solidária com o arrendatário (possuidor do bem).



Base de cálculo do IPVA

  • Veículo novo: valor constante na nota fiscal;
  • Veículo usado: valor médio de mercado (Tabela FIPE)

OBS. Conforme Lei 14.445, de 27 de outubro de 2011, a base de cálculo de IPVA poderá ser reduzida em até 50% para os automóveis com potência até 1000cc e motocicleta até 125cc, desde que o licenciamento anual esteja regular até o vencimento e que não possua nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.



Alíquotas

  • 1,25% - Ônibus, micro-ônibus e caminhão, utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;
  • 2,5% - Motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv;
  • 3,45% - Veículos utilitários;
  • 3,75% - Veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.



Parcelamentos de IPVA

  • Parcelamento Espontâneo:
    - Até o vencimento -  3 x sem multa e sem juros;
    - Após o vencimento – 6 x com multa de 6% sobre o valor atualizado pelo IGPDI + juros de mora de 1% ao mês.
  • Parcelamento autuado: até 12 x com multa de 100% sobre o valor atualizado + juros de mora de 1% ao mês.


Isenção de IPVA

  • Veículos agrícolas;
  • Veículos destinados ao transporte de feridos ou doentes;
  • Veículos destinados ao transporte de deficiente físico;
  • Veículos de aluguel (táxi ou mototáxi);
  • Veículos destinados ao combate de incêndio;
  • Veículos com mais de 10 anos de uso;
  • Ônibus ou micro-ônibus destinados ao transporte de turismo e escolar;
  • Veículos novos adquiridos no Estado de Goiás.


Não Incidência de IPVA

Veículos pertencentes:

  • à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
  • às embaixadas e consulados estrangeiros;
  • autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
  • templo de qualquer culto;
  • instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos;
  • partidos políticos, inclusive suas fundações;
  • Entidades sindicais de trabalhador.

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