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Req. Diversos ICMS/IPVA
Requerimentos Diversos - ICMS e IPVA (Desoneração, Isenção, Não Incidência e Restituição)
16/08/2012 10h08 - Atualizado em 19/03/2015 16h55

 DECLARAÇÕES:

      Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - FEIRANTE

     
Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL e AUTISTA


 REQUERIMENTOS - RESTITUIÇÃO

      Requerimento de Restituição de FIANÇA-CRIME

      Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago a Maior - DESCONTO DE 50% (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Física)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - NÃO INCIDENTE (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Restituição de ITCD

 
 REQUERIMENTOS - DESONERAÇÃO

      Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Física)

      Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERECIMENTO


 REQUERIMENTOS - ISENÇÃO 

      Requerimento de Isenção de ICMS - AUTISTA - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)

      Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812)

      Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)

      Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)

      Requerimento de Isenção de ICMS - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)

      Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - MOTOTAXI

      Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - TAXI      

      Requerimento de Isenção de ICMS - FEIRANTE

     
Requerimento de Isenção de ICMS - REPRESENTANTE COMERCIAL

      Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Física)

      Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO

      Requerimento de Isenção de IPVA - MOTOTAXI

      Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)

      Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)

      Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)

      Requerimento de Isenção de IPVA - TAXI

      Requerimento de Isenção de IPVA - VEÍCULO ZERO ADQUIRIDO EM GOIÁS (Pessoa Física)

      Requerimento de Isenção de IPVA - VEÍCULO ZERO ADQUIRIDO EM GOIÁS (Pessoa Jurídica)


 REQUERIMENTOS - NÃO INCIDÊNCIA 

      Requerimento de Não Incidência de IPVA - ENTIDADE FILANTRÓPICA

      Requerimento de Não Incidência de IPVA - PESSOA JURÍDICA

      Requerimento de Não Incidência de IPVA - ÓRGÃO PÚBLICO

      Requerimento de Não Incidência de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Física)

      Requerimento de Não Incidência de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Jurídica)

     
Requerimento de Não Incidência de IPVA - SINDICATO

     
Requerimento de Não Incidência de IPVA - TEMPLO DE QUALQUER CULTO


 REQUERIMENTOS - CANCELAMENTO DE ISENÇÃO

     
Requerimento de Cancelamento de Isenção de IPVA - Táxi / Deficiente Físico

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