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Req. Diversos ICMS/IPVA
Requerimentos Diversos - ICMS e IPVA (Desoneração, Redução, Isenção, Não Incidência e Restituição)
16/08/2012 10h08 - Atualizado em 24/08/2018 10h30
DECLARAÇÕES:
Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - FEIRANTE
Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial - DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL e AUTISTA REQUERIMENTOS - RESTITUIÇÃO
Requerimento de Restituição de FIANÇA-CRIME
Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago a Maior - DESCONTO DE 50% (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago em DUPLICIDADE (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - FURTO (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Física)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - ISENTO (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de IPVA Pago Indevido - NÃO INCIDENTE (Pessoa Jurídica)
Requerimento de restituição de IPVA pago Indevido-PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Restituição de ITCD
Requerimento de Restituição - PERDA TOTAL (Pessoa Física)
REQUERIMENTOS - DESONERAÇÃO
Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Física)
Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - PERDA TOTAL (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Física)
Requerimento de Desoneração do Pagamento de IPVA - VEÍCULO FURTADO (Pessoa Jurídica) REQUERIMENTOS - ISENÇÃO
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - AUTISTA - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - CONDUTOR (Convênio 3812)
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE FÍSICO - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE MENTAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - DEFICIENTE VISUAL - NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - MOTOTAXI
Requerimento de Isenção de ICMS e IPVA - TAXI
Requerimento de Isenção de ICMS - FEIRANTE
Requerimento de Isenção de ICMS - REPRESENTANTE COMERCIAL
Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Física)
Requerimento de Isenção de IPVA - AMBULÂNCIA (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO CONDUTOR
Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR
Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE MENTAL NÃO CONDUTOR
Requerimento de Isenção de IPVA - DEFICIENTE VISUAL NÃO CONDUTOR
Requerimento de Isenção de IPVA - AUTISTA NÃO CONDUTOR
Requerimento de Isenção de IPVA - MOTOTAXI
Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Física)
Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS ESCOLAR (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Física)
Requerimento de Isenção de IPVA - ÔNIBUS TURISMO (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Isenção de IPVA - TAXI
Requerimento de Isenção de IPVA - VEÍCULO ZERO ADQUIRIDO EM GOIÁS (Pessoa Física)
Requerimento de Isenção de IPVA - VEÍCULO ZERO ADQUIRIDO EM GOIÁS (Pessoa Jurídica)
Requerimento de Isenção de IPVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC) REQUERIMENTOS - NÃO INCIDÊNCIA
Requerimento de Não Incidência de IPVA - ENTIDADE BENEFICENTE
Requerimento de Não Incidência de IPVA - ÓRGÃO PÚBLICO
Requerimento de Não Incidência de IPVA - SINDICATO
Requerimento de Não Incidência de IPVA - TEMPLO DE QUALQUER CULTO REQUERIMENTOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DA ALÍQUOTA DO IPVA
Requerimento Redução BC do ICMS e Alíquota IPVA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / ANALISTA JUDICIÁRIO (Veículo Novo)
Requerimento Redução Alíquota IPVA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / ANALISTA JUDICIÁRIO
Requerimento Redução de Alíquota IPVA - Locadora
REQUERIMENTOS - CANCELAMENTO DE ISENÇÃO/NÃO INCIDÊNCIA DE IPVA (para transferência de veiculo para outra unidade federada)
Requerimento de Cancelamento de Isenção de IPVA - Táxi-Moto-Táxi/Deficiente Físico/Transporte Escolar/Turismo/Oficial de Justiça
Requerimento de Cancelamento de Não Incidência de IPVA - Órgão Público/Entidade Beneficente/Templo de Qualquer Culto
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