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Sistema de Finanças Estaduais
Sistema de Finanças Estaduais
16/08/2012 15h41 - Atualizado em 27/08/2012 11h51Sistema organizacional de administração financeira para a execução das atribuições e competências exclusivas do Tesouro Estadual, inserida dentro de uma proposta de modernização e racionalização da gestão pública.
Deve, prioritariamente, assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e despesas, fundamentado na transparência e responsabilidade no gasto público.
O Sistema permitirá à Secretaria da Fazenda:
Estruturar todas as atividades relativas à administração financeira do Estado; Coordenar a gestão da administração financeira através Tesouro Estadual; Homogeneizar a orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária-financeira e produzir a normatização naqueles casos onde ocorra ausência ou omissão; Viabilizar o equilíbrio financeiro; Aumentar o controle sobre a programação financeira; Administração Financeira do Tesouro - AFT Sistema de Contabilidade Pública - SCP NET
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