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Sexta, 31 de Outubro de 2014
Cheque Moradia
Cheque Moradia
17/08/2012 15h26 - Atualizado em 29/04/2013 16h26
   
O Cheque Moradia é o documento representativo do subsídio concedido ao beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova para pagamento, exclusivamente, de materiais e ferramentas manuais básicas de construção civil, relacionados em lei, adquiridos no mercado goiano.

     
O que é o Cheque Moradia
          Quem pode acessar
   


Normatização

  Decreto nº 4.852, de 29/12/1997

  Lei nº 14.542

  Instrução normativa nº 498/01-GSF, de 01/08/2001

  Instrução normativa nº 575/02-GSF, de 18 /11/2002

 
      Obter acesso
          Apropriação do Crédito Outorgado (Como obter o número de autorização)
          Solicitação de senha
          Ligue Cheque Moradia
           

 

 

O que é o Cheque Moradia

É o documento representativo do subsídio concedido ao beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova para pagamento, exclusivamente, de materiais e ferramentas manuais básicas de construção civil, relacionados em lei, adquiridos no mercado goiano.

Quem pode ter acesso à Baixa do Cheque Moradia

O contribuinte goiano que receber Cheque Moradia.

Como Fazer Para Obter Acesso Via Internet Para Baixa do Cheque Moradia
Por meio de cadastramento do usuário e da senha de acesso junto à SEFAZ (vide Instrução Normativa nº 474/00-GSF, de 04/12/2004).

Clique aqui para solicitar a senha.


Procedimentos Para Obtenção do Número de Autorização do Cheque Moradia (Conhecida Como “BAIXA”)

- Colha no Cheque Moradia a assinatura do beneficiário, à vista de seu documento de identificação oficial;
- Anote no anverso ( frente ) do Cheque Moradia, o número de autorização obtido junto à Secretaria da Fazenda, devendo, para tanto, informar: o número de sua inscrição estadual, o CPF/CNPJ dos sócios, o número do Cheque Moradia e para:
- Nota Fiscal: número, modelo, série, subsérie, valor e data de emissão;
- Cupom Fiscal: número de série do equipamento, número, valor e data de emissão.
Obs.: Anote no verso do Cheque Moradia as informações transmitidas relativas a nota fiscal ou cupom fiscal, conforme o caso.

Solicitação de senha
Procedimentos Necessários para o Cadastramento de Senha de acesso aos Serviços Disponibilizados na WEB pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, conforme Instrução Normativa n° 474/00-GSF, de 04 de dezembro de 2000:
Alguns serviços prestados, via WEB, pela Secretaria da Fazenda de Goiás, só podem ser acessados mediante matrícula e senha. Para obtenção da senha você deve utilizar os seguintes passos:
1. Preencher o formulário, via internet, que deverá ter os dados do requerente e a indicação da AFA ou outro órgão autorizado, no qual o requerente tenha preferência para o cadastramento de sua senha;
2. Uma vez preenchido o formulário, o interessado obterá via WEB a Autorização para Solicitação de Senha para acessar os serviços;
3. De posse da Autorização o interessado deverá comparecer ao órgão indicado na mesma, munido de carteira de identidade(RG), CPF/MF e, tratando-se de contabilista responsável técnico, também da carteira do Conselho Regional de Contabilidade(CRC);
4. Apresentada a documentação necessária, o interessado assinará um Termo de Adesão e Responsabilidade pela sua senha.

- Clique aqui para solicitar a sua senha.

Dúvidas sobre Cheque Moradia

Ligue (62) 3096 5050.

Vereador José Monteiro, nº 2233 - Setor Nova Vila Goiânia - GO - Cep: 74.653-900 Fone:(62) 3269-2000 CNPJ Sefaz: 01409655/0001-80

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