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Pauta de Valores Referenciais do ICMS
01/11/2013 16h00 - Atualizado em 17/05/2018 16h57

 Pauta de Bebidas


 

Instrução Normativa nº 139/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 16/05/2018)

       
 

Instrução Normativa nº 133/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 19/03/2018)

       
 

Instrução Normativa nº 131/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 06/02/2018)

       
 

Instrução Normativa nº 128/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/01/2018)

       
 

Instrução Normativa nº 126/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 15/12/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 119/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 25/08/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 112/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/07/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 102/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/05/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 098/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 26/04/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 096/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/04/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 087/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 16/03/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 083/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/02/2017)

       
 

Instrução Normativa nº 079/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 19/12/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 076/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/11/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 073/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 10/10/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 069/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 20/09/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 068/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/09/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 064/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 18/07/2016)

       
 

Instrução Normativa nº 056/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/06/2016)

       
  Instrução Normativa nº 055/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 31/05/2016)        
  Instrução Normativa nº 054/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/05/2016)        
  Instrução Normativa nº 053/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 22/04/2016)        
  Instrução Normativa nº 046/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/03/2016)        
  Instrução Normativa nº 042/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 04/12/2015)        
  Instrução Normativa nº 041/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/11/2015)          
  Instrução Normativa nº 038/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 15/10/2015)         
  Instrução Normativa nº 037/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/09/2015)        
  Instrução Normativa nº 032/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/07/2015)        
  Instrução Normativa nº 024/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/01/2015)         
  Instrução Normativa nº 023/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/12/2014)          
  Instrução Normativa nº 021/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 21/11/2014)        
  Instrução Normativa nº 018/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/10/2014)        
  Instrução Normativa nº 013/2014-SRE (Vigência a partir de 01/08/2014)        
  Instrução Normativa nº 341/2013-SAT (Vigência de 01/12/2013 a 31/07/2014)        

 

 Outras Pautas

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