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INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE OUTUBRO DE 2014

 Instrução Normativa nº 1192/14-GSF, de 06 de outubro 2014
Instrução Normativa nº 018/14-SRE, de 06 de outubro 2014
Altera preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Instrução Normativa nº 1191/14-GSF, de 06 de outubro 2014
Estabelece procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e dispõe sobre a Declaração do ITCD causa mortis e doação.

  Instrução Normativa nº 1192/14-GSF, de 06 de outubro 2014
 Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR.

  Instrução Normativa nº 1193/14-GSF, de 09 de outubro 2014
 
Altera a Instrução Normativa nº 1.190/14-GSF, que trata das datas para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 1194/14-GSF, de 14 de outubro 2014
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

 

 Instrução Normativa nº 1195/14-GSF, de 22 de outubro 2014
Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - para os produtos que especifica.

 

 

 

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