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Tesouro Verde

A Secretaria Estadual da Fazenda instituiu, por meio da Lei 19.763, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de julho deste ano, o Programa Tesouro Verde. Trata-se de um Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas. O objetivo do programa é estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social.

A Lei 19.763 que institui o Programa Tesouro Verde pode ser consultada clicando aqui.

A Sefaz informa que a operacionalização do programa ocorrerá em breve. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3269-2407.

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