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ICMS incide agora sobre venda de softwares

20 de abril de 2018

Desde o dia 1º de abril, o governo de Goiás pode taxar em 17% do ICMS a venda de mercadorias digitais como softwares, jogos eletrônicos e aplicativos destinados ao consumidor final. A medida está prevista no Decreto n° 9.128 e baseia-se em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O mesmo decreto também concede isenção do ICMS nas operações anteriores à saída destinada ao consumidor final para os softwares, os jogos eletrônicos, arquivos eletrônicos e congêneres, desde que sejam padronizados.

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