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Confaz debate renovação de incentivos para filantrópicas

26 de setembro de 2018

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal vai se reunir amanhã (27/9) em Campos do Jordão. No dia seguinte, sexta-feira (28/9) eles participam de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na mesma cidade. Nos dois encontros serão tratados temas de interesse dos Estados.

Um dos assuntos em debate no Comsefaz trata-se da ação civil ordinária que alguns Estados apresentaram no STF para receber parte das receitas obtidas pela União com os programas de refinanciamentos. Também será discutida a perda de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A renovação dos benefícios fiscais com base no ICMS concedidos pelos Estados para entidades sociais, culturais, esportivas e filantrópicas, que terminam em 31 de dezembro de 2018, será discutida no Confaz. A intenção da maioria é prorrogar o prazo até novembro de 2019.

Da Secretaria da Fazenda de Goiás participam das reuniões o superintendente-executivo Luiz Maronezi, o superintendente-da Receita Cícero Rodrigues e os auditores fiscais Lourdes Augusta Nobre e Silva e Elder Souto Silva Pinto.

Comunicação Setorial – Sefaz

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