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Dados oficiais da STN: Goiás não corre risco de insolvência

07 de novembro de 2018

Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgados nesta quarta-feira (7/11) em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre a situação das 27 unidades da federação mostram que Goiás está no seleto grupo de 10 Estados que não correm risco de insolvência, porque gastam menos do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha do funcionalismo.

Segundo a STN, 16 Estados mais o Distrito Federal ultrapassaram o teto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Goiás aplica, segundo o levantamento, 58%. A menor proporção entre RCL e despesas com pessoal está em São Paulo, que aplica 54% de sua receita líquida no pagamento da folha. A maior é do Rio Grande do Norte, que compromete 86% da arrecadação líquida com pessoal.

Despesas com pessoal

Segundo a reportagem do Estadão, Goiás e mais 9 Estados respeitam os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF, porque fizeram o dever de casa e controlaram adequadamente a evolução de suas folhas com servidores. Além da administração goiana, estão na lista Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Roraima e São Paulo.

Além do DF (74%) e do RN, gastam mais com pessoal do que o permitido pela LRF os Estados do Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%), Mato Grosso do Sul (77%), Piauí (68%), Tocantins (66%), Mato Grosso (65%), Acre (64%), Sergipe (64%), Paraíba (63%), Roraima (63%), Alagoas (61%), Bahia (61%), Paraná (61%) e Santa Catarina (61%).

"Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema", afirma a reportagem do Estado – ressaltando, em gráfico, que este não é o caso de Goiás. O Estadão reforça que os porcentuais repassados pela STN e apresentados pela reportagem foram calculados pelo próprio governo federal, porque "o documento demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF".

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