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Secretário pede empenho na negociação fiscal

4 de dezembro de 2018

Ao participar ontem (3/12) da reunião mensal dos delegados fiscais e gerentes com a Superintendência Executiva da Receita, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, pediu o empenho de todos para o sucesso do programa de negociação fiscal de ICMS e ITCD, com dívidas contraídas até 31 de agosto de 2018. As adesões à negociação terminam no dia 10 de dezembro, próxima segunda-feira.

Manoel Xavier disse que 80% da arrecadação adicional do programa de negociação será utilizada para as vinculações da saúde, pois as vinculações da educação já estão solucionadas. O restante, será para a folha dos servidores, o que pode antecipar o cronograma divulgado pelo governo.

O gerente de Processos e Cobrança, Mário Bacelar, disse que a negociação está dentro da expectativa da Sefaz. Relatório dos dois primeiros dias (29 e 30 de novembro) mostra que foram negociados R$ 8 milhões com pagamentos à vista e parcelados. Como o tempo é curto, os delegados farão contatos com os devedores para mostrar simulações dos débitos com descontos de juros e multas. Para pagamento à vista o desconto é de até 98% na multa e 50% nos juros.

Da reunião participaram o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, o superintendente de Controle e Fiscalização, Paulo Aguiar, o superintendente de Política Tributária, Vinícius Oliveira, e o superintendente de Informações Fiscais, Alaor Soares Barreto. O superintendente da Recuperação de Créditos, Luciano Caldas foi representado pelo gerente de Processos e Cobrança, Mário Bacelar.

Foto: Denis Marlon
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