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Sefaz divulga lista de mais 22 devedores contumazes

11 de dezembro de 2018


Atos declaratórios da Superintendência Executiva da Receita Estadual incluíram mais 22 empresas na relação de devedores contumazes de ICMS. São empresas que atuam nos segmentos de transporte de cargas, de passageiros, distribuidores de produtos alimentícios, supermercados, hospitalares dentre outros. A lista dos atos declaratórios de nºs 036 a 050/18, se encontra no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de novembro passado. A relação de devedores contumazes se encontra publicada também no site da Sefaz.

Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a partir de agora as empresas são submetidas a regime especial de controle, fiscalização, apuração e arrecadação de ICMS determinado pela Secretaria da Fazenda. Os contribuintes enquadrados nas regras de devedores contumazes devem apurar o imposto diariamente e pagá-lo até o primeiro dia útil à apuração, entre outras exigências.


Comunicação Setorial – Sefaz

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