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Secretária avalia propostas do fisco para incremento de receita

15 de fevereiro de 2019

A secretária da Economia de Goiás Cristiane Schmidt recebeu em seu gabinete, na manhã de ontem, 14 de fevereiro, a diretoria do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), em atenção ao recente plano que a entidade divulgou abrangendo sugestões de autorrecuperação fiscal.

Inicialmente, a secretaria explicou que a recepção da diretoria do Sindifisco não foi realizada anteriormente em decorrência de sua agenda comprometida com uma série de reuniões em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro com representantes do setor bancário e da União, em busca de possíveis socorros financeiros e reestruturações da dívida. Em seguida, a secretária comunicou à categoria o posicionamento dela e de sua equipe técnica sobre as propostas de autorrecuperação fiscal.

Duas propostas do Sindifisco são avaliadas pela secretária como viáveis para breve aplicação e que poderão, de acordo com o estudo de viabilidade apresentado pela sua equipe técnica, incrementar a receita do Estado no valor aproximado de R$ 610 milhões, no prazo de 12 meses. Termos de Acordos de Regime Especial (TARES) podem ser revistos para assegurar pagamento mínimo de impostos pelas empresas incentivadas tributariamente ou financeiramente pelo Estado de Goiás.

A secretária Cristiane Schmidt afirma que a viabilização dessa proposta depende, contudo, de articulações. “A aplicação depende ainda de uma negociação. Mas, caso as reinvindicações sejam atendidas, o resultado poderá gerar aumento da receita em R$ 300 milhões, no prazo de 12 meses. A outra proposta do Sindifisco, que envolve a extinção do crédito outorgado do álcool anidro, e que também depende de negociações, poderá incrementar a receita em cerca de R$ 310 milhões, no mesmo prazo de 12 meses”, disse. Para avançar as negociações, a secretária se comprometeu a apresentá-las ao governador Ronaldo Caiado já na próxima semana.

Por sua vez, Cristiane e sua equipe técnica avaliaram que outras duas propostas do Sindifisco para incremento da receita estadual não têm viabilidade imediata, mas que, a partir de 2020, poderão ser submetidas a negociações políticas tanto a sugestão de contribuição sobre commodities, tal como já praticada pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e que mobiliza recursos para fundo específico de melhoria da infraestrutura de escoamento de produção, quanto a revisão de isenções do IPVA, que propõe revogação geral, com exceção de táxis, moto táxis, veículos para portadores de necessidades especiais e veículos com mais de 20 anos de uso. As duas propostas, caso sejam implementadas a partir de 2020, poderão aumentar a receita estadual em cerca de R$ 600 milhões ao ano.

Segundo Schmidt, os representantes do Sindifisco não impuseram restrições à contrapartida da Secretaria de Economia sobre a viabilidade presente e futura das propostas, como também manifestaram acordo sobre as projeções de arrecadação levantadas pela Secretaria de Economia. A secretária também afirmou à entidade seu reconhecimento pela importância social do trabalho do fisco. Se articulados e aprovados, os dois ajustes propostos e que têm viabilidades imediatas poderão resultar em um total de R$ 610 milhões em 12 meses.

Comunicação Setorial - Economia

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