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Nota de esclarecimento

15 de fevereiro de 2019

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, informa que não disse e nem sinalizou que “pode aplicar em breve duas propostas apresentadas pela entidade que representa os auditores fiscais”, como, equivocadamente, informou a coluna Giro, do jornal O Popular de hoje, 15 de fevereiro de 2019.

Ela informa, por outro lado, que recebeu com muita alegria do Sindifisco sete propostas para aumentar a arrecadação do Estado, dentre estas, revisão de TARES, revogação de isenção de IPVA, criação de contribuição sobre commodities. Além disso, ela solicitou que sua equipe de auditores estudasse as propostas com o propósito único de validar as hipóteses sobre a arrecadação observadas pelo Sindifisco.

Após boa e produtiva discussão entre os distintos grupos de auditores, concluiu-se que não seria possível obter R$ 8 bilhões em 24 meses, mas apenas R$ 2,2. Ainda assim, apenas R$ 600 milhões poderiam, em tese, serem obtidos nos próximos 12 meses.

O Sindifisco tem, como qualquer outra entidade da sociedade civil, o direito de expor ideias para a melhoria da gestão pública, cabendo à Secretaria da Economia o devido papel da avaliação técnica e da intermediação de diálogo entre a entidade e o Poder Executivo.

Em nenhum momento foi aventada a hipótese das sugestões serem implementadas, até porque muitas delas requerem alteração legal, e outras, o envolvimento de Secretarias específicas, e a permissão do governador.

Entendendo ter havido um ruído na comunicação, a secretária Cristiane Schmidt enfatiza novamente, então, que transmitiu com bastante clareza o seu papel estritamente técnico e avaliativo diante das propostas do sindicato, sem que houvesse, de sua parte, qualquer tentativa de interceder favorável ou negativamente para a implementação das propostas.

“Cabe ao governador Ronaldo Caiado proceder, conforme os seus critérios políticos, avançar ou não sugestões que demandam negociações com os setores econômicos envolvidos, e cabe à Secretaria de Economia, de maneira técnica e independente, apresentar a ele a viabilidade da execução dos projetos”, afirma Schmidt.

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