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Nota sobre operação de fiscalização do dia 14 de março

14 de março de 2019

A Secretaria da Economia comunica que as operações de fiscalização realizadas hoje, 14 de março, denominadas Operações Vias Seguras, de maneira integrada ao Batalhão de Polícia Militar Fazendária e Superintendência Municipal de Trânsito, fazem parte de serviços rotineiros, com ações de combate à criminalidade, bem como da verificação de pendências de trânsito.

A retenção dos veículos, que não é da competência da Secretaria da Economia, mas da Polícia Militar, se justifica pelo Código de Trânsito Brasileiro, art.230-V, que prevê essa possibilidade nos casos de não pagamento de licenciamento.

Em relação às viaturas da Guarda Civil Municipal, após a devida quitação dos débitos pendentes, da parte da empresa locatária, os veículos foram devidamente liberados.

Comunicação Setorial - Economia

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