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INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE ABRIL DE 2019
01/04/2019 08h24 - Atualizado em 25/04/2019 10h19

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 172/19-SRE, DE 9 DE ABRIL DE 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.434/19-GSE, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 173/19-SRE, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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