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Em Seminário Governador defende união dos Poderes no enfrentamento da crise

08 de maio de 2019

O governador Ronaldo Caiado disse hoje (8) que alcançou um dos momentos mais importantes de seu governo com a união dos Poderes para combater a crise fiscal no Estado. "Isso mostra a responsabilidade que temos cada vez maior de saldar compromissos sagrados como é o salário do servidor", destacou. O governador participou da abertura do Seminário “O papel dos três Poderes estaduais para solucionar a calamidade fiscal em Goiás e para assegurar o cumprimento da LRF”, promovido pela Secretaria da Economia, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com presença dos Chefes de todos os Poderes no âmbito Estadual.

Na oportunidade, Caiado anunciou que, após reunião em Brasília com o presidente Bolsonaro e ministros, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), denominado “Plano Mansueto”, será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (9). O PEF atenderá aos Estados que estão com capacidade de pagamento C e D no ranking, dando condições de contratar financiamentos com aval da União. A previsão é que o Plano libere aos Estados o limite de R$ 40 bilhões para financiamento.

A Secretária da Economia Cristiane Schmidt, idealizadora do Seminário, apresentou a situação fiscal de Goiás, principalmente no que diz respeito ao rompimento dos limites de gastos de todos os Poderes para despesas com pessoal. Segundo ela, quase 83% da receita do Tesouro está comprometida para o pagamento de Folha de servidores. “Goiás pode e deve melhorar a eficiência da máquina pública, rever contratos, vender ativos, privatizar, e fazer a melhoria da máquina pública para a gente sair dessa situação”, explicou. Ela acrescentou ainda que há três caminhos importantes para enfrentar o problema: 1) inativos: com a reforma da previdência; 2) ativos: com a reforma administrativa e; 3) revisão de renúncias fiscais.

Apoio - Os Chefes dos Poderes compareceram no evento e declararam publicamente o apoio ao ajuste fiscal, se comprometendo a fazer o dever de casa. “Ninguém tem que se sentir sacrificado, mas partícipe desse momento que a gente está vivendo", destacou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro Neto.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, enfatizou que "uma vez não confirmada a receita, a lei exige contingenciamento das despesas. Esse contingenciamento não alcança só o Executivo, mas todos os Poderes”. Ele acrescentou ainda que o TCE fará os ajustes possíveis para colaborar com a solução. O Defensor público-geral do estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, ressaltou que o orçamento é único, está acima de qualquer poder. “Temos que ter um pensamento republicano", disse.

“O Ministério Público de Goiás conhece de perto todas as mazelas e dificuldades pelas quais passa a sociedade e, por isso, o ajuste tem nosso apoio”, enfatizou o Procurador Geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, finalizou chamando os órgãos a contribuir com ajuste. “Não é possível que o Estado tenha que pegar 80% da arrecadação e pagar só funcionalismo, as políticas públicas ficam deficitárias e ficamos devendo a população”.

Seminário -  Após a abertura, os ciclos de palestras tiveram prosseguimento durante toda a tarde. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não compareceu devido a problemas de saúde e enviou representante. O primeiro a palestrar foi o economista do BNDES, Fabio Giambiagi, um dos principais especialistas em Previdência e contas públicas do país, mostrou dados que apontam para o colapso do sistema previdenciário. “As lideranças precisam entender que a previdência é uma questão política, mas é também uma questão matemática, aritmética”, disse.

Representando a Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenador-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, Itanielson Dantas Silveira Cruz, demonstrou as possíveis soluções para os Estados, a partir, sobretudo, de uma ampla reforma administrativa. O segundo ciclo de palestras da tarde ficou por conta do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e do procurador do Ministério Público de Contas no TCE, Fernando Carneiro.

Comunicação Setorial – Economia/GO
Fotos: Denis Marlon

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