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Operação identifica fraude em isenção para pessoas com deficiência

16 de maio de 2019

A Secretaria da Economia, em parceria com a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), realizou operação Ressonância contra fraudes na obtenção de isenções de IPVA e ICMS na categoria deficiência física. Agentes da DOT cumpriram hoje (16/05) três mandados de busca e apreensão em duas casas e no escritório da empresa despachante, responsável pelos processos. Inicialmente o fisco identificou impacto de R$ 271 mil impacto de R$ 271 mil em ICMS e IPVA para 27 veículos com processo supostamente fraudulentos.

Os primeiros indícios da fraude foram identificados pela equipe da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Economia. Para um só despachante eles encontraram diferenças no padrão de laudos médicos em 54 processos do final de 2018 até este ano. “Entramos em contato com os três médicos que assinavam esses pedidos. Eles negaram a assinatura na maior parte dos laudos”, explicou o delegado interino da DRF de Goiânia, auditor fiscal Ricardo Oliveira. Até o momento foi verificado o padrão da fraude em 27 processos.

Só no ano passado, 10.618 mil veículos tiveram isenção de IPVA (nesse dado não entra ICMS) em processos de condutores utilizando laudo médico de deficiência física. O número é 34,54% superior ao ano de 2017. “O aumento exponencial de pedidos foi um dos motivos que nos levou a analisar a possibilidade de fraudes nesses processos”, revelou Ricardo Oliveira.

A partir daí o caso foi repassado para a Polícia Civil, via DOT, que abriu inquérito e irá analisar o material recolhido na busca e apreensão realizada hoje. O delegado adjunto da DOT, Alécio Moreira, disse que serão ouvidos ainda os beneficiários. “Vamos buscar agora estabelecer a autoria, se fica apenas no intermediário ou se há a participação de outras pessoas”. Segundo o delegado, os envolvidos podem responder por crime de sonegação fiscal, fraude, uso de documento falso, com penas que vão até 15 anos. Confirmada a fraude, na parte fiscal, os beneficiários terão que ressarcir os cofres públicos via processo de cobrança administrativa.

Comunicação Setorial – Economia/GO

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