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Secretários querem intensificar ação fiscal nas fronteiras

22 de maio de 2019

O programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), da Secretaria da Economia, foi apresentado e debatido hoje (23/5) na reunião de Secretários da Fazenda do Centro-Oeste, mais o secretário de Minas Gerais, em Goiânia. Convidados pela secretária Cristiane Schmidt, eles discutiram o incremento das receitas com a intensificação do trabalho dos fiscos nas mercadorias em trânsito nas fronteiras, com o uso de tecnologia.

“O projeto de Goiás é original, prevê a participação da Agrodefesa e da Secretaria da Agricultura, e queremos contar com o apoio dos Estados vizinhos. Esta é uma das formas mais eficientes de aumentar a arrecadação”, afirma a secretária Cristiane Schmidt.

O FIS foi apresentado pelo gerente de Inteligência Fiscal, Moysés Miguel da Silva Júnior. Ele explicou que o programa utiliza tecnologia proporcionada pelas antenas da ANTT e OCR, aparelho que lê a placa dos veículos e transmite a informações para portais e celulares. Atua de forma eficaz no transporte de mercadorias, através de documentos fiscais, e agora busca uma integração com os Estados vizinhos para conter os sonegadores e as empresas “noteiras”, especialistas na venda de notas frias.

O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, gostou da proposta e sugeriu a inclusão do controle das exportações no programa para evitar que as mercadorias agrícolas destinadas ao porto se percam no caminho. Na exportação não há pagamento de ICMS.

O secretário adjunto Luiz Cláudio Gomes, de Minas Gerais, disse que a expansão da fiscalização é necessária para evitar a concorrência desleal, que prejudica os contribuintes que pagam o imposto em dia, em favor dos sonegadores.

“Temos de cuidar das nossas fronteiras”, foi o recado dos secretários presentes, que prometem atrair novos membros para o grupo.

Eles decidiram formalizar grupo na próxima semana, dia 28, em Cuiabá, aproveitando encontro de grupo de trabalho do Confaz com o setor de inteligência das Secretarias Estaduais. Para atuar no compartilhamento de informações e até de custos na fiscalização das fronteiras. “O nosso esforço será prático, vai atuar logo”, prevê a secretária Cristiane Schmidt.

Além da apresentação do programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (SIF), da Secretaria da Economia, também foram debatidos mais três eixos: (1) Renúncia Fiscal, tendo em vista que todos os Estados querem harmonizar suas políticas nesta área, trocando informações e mantendo incremento de arrecadação e competitividade das empresas; além disso todos estes Estados vão tentar entrar no Plano Mansueto, exceto Minas Gerais, que está numa situação mais grave e deve aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (2) tentativa de viabilizar previdência complementar unificada e com gestão compartilhada, porque isoladamente os Estados que já a efetivaram ainda não são autossustentáveis; e (3) participação no processo de melhoria da proposta da Reforma Tributária, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que Estados historicamente menos competitivos deveriam ter compensação, caso a proposta de unificação de impostos seja aprovada.

Comunicação Setorial - Economia
Fotos - Denis Marlon







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